Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00024048 | ||
| Relator: | RODRIGUES BASTOS | ||
| Descritores: | SEPARAÇÃO JUDICIAL DE PESSOAS E BENS ABANDONO DO LAR | ||
| Nº do Documento: | SJ197507010656831 | ||
| Data do Acordão: | 07/01/1975 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| Sumário : | Para se verificar o fundamento do abandono do lar conjugal é necessário, além do mais, que a saída do cônjuge seja voluntária, isto é, espontânea e livre, e não que seja motivada por razões que justifiquem esse abandono, como é o caso de agressões sofridas pelo cônjuge que abandonou. | ||