Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
084981
Nº Convencional: JSTJ00025420
Relator: SA COUTO
Descritores: RECURSO DE REVISTA
BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO
NOVO JULGAMENTO
Nº do Documento: SJ199410060849812
Data do Acordão: 10/06/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 5403
Data: 06/08/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: ANULADA A DECISÃO. ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Tendo a Relação, no acórdão recorrido, omitido por completo a decisão de facto que lhe cumpria proferir como pressuposto necessário da sua decisão de direito, deve o Supremo mandar julgar novamente a causa, baixando, para esse efeito, o processo à segunda instância.