Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 062699 |  |
POSSE DE ESTADO
ONUS DA PROVA
II - E ao reu que cumpre fazer a prova de que a mudança de tal conduta foi determinada por motivos serios.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00006740 | ||
| Relator: | CAMPOS DE CARVALHO | ||
| Descritores: | INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POSSE DE ESTADO ONUS DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | SJ196904250626991 | ||
| Data do Acordão: | 04/25/1969 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N186 ANO1969 PAG226 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM / TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - E irrelevante para afastar o requisito da reputação pelo pai a circunstancia de o investigado, alguns anos antes de falecer, ter deixado de praticar actos reveladores da convicção da paternidade, por essa mudança de atitude assentar em razão injustificada. II - E ao reu que cumpre fazer a prova de que a mudança de tal conduta foi determinada por motivos serios. | ||
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