Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
96P1147
Nº Convencional: JSTJ00032730
Relator: MARTINS RAMIRES
Descritores: VÍCIOS DA SENTENÇA
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
Nº do Documento: SJ199701220011473
Data do Acordão: 01/22/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIRC ANGRA HEROISMO
Processo no Tribunal Recurso: 1/96
Data: 05/24/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Só há erro notório na apreciação da prova, quando for de tal modo evidente que não passa despercebido ao comum dos observadores, e resultar do próprio texto da decisão.