Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 048593 |  |
FURTO QUALIFICADO
ARMA BRANCA
ARMA PROIBIDA
ARMA NÃO PROIBIDA
DIR PROC PENAL - RECURSOS. DIR CIV - TEORIA GERAL.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00028913 | ||
| Relator: | ANDRADE SARAIVA | ||
| Descritores: | ROUBO FURTO QUALIFICADO ARMA BRANCA ARMA PROIBIDA ARMA NÃO PROIBIDA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199601240485933 | ||
| Data do Acordão: | 01/24/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T CIRC OLIVEIRA AZEMEIS | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 46/95 | ||
| Data: | 06/05/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/SOCIEDADE / CRIM C/PATRIMÓNIO. DIR PROC PENAL - RECURSOS. DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Uma navalha com cerca de 7,5 cms. de lâmina, embora seja arma branca, não cai no conceito de arma branca com disfarce e, não sendo arma de fogo com disfarce, nem caindo no conceito de "outro instrumento" - que apenas abrange os diferentes de armas brancas ou de fogo - não pode ser considerada como arma proibida, nem caber na previsão do artigo 260 do C.P. | ||
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