Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 066538 |  |
FALENCIA
RECLAMAÇÃO DE CREDITOS
EXECUÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00004892 | ||
| Relator: | JOÃO MOURA | ||
| Descritores: | ONUS DA PROVA FALENCIA RECLAMAÇÃO DE CREDITOS EXECUÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ197701060665381 | ||
| Data do Acordão: | 01/06/1977 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N263 ANO1977 PAG229 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Proposta pelo credor de uma sociedade falida execução contra o garante da respectiva obrigação depois de no processo de falencia ter sido reclamado e verificado o credito, mas não pago, esta falta de pagamento não e facto constitutivo do direito do exequente para os efeitos do artigo 342 do Codigo Civil. | ||
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