Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 069032 |  |
EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA
ÓNUS DA PROVA
NOVAÇÃO
REQUISITOS
II - Para que se dê a novação, é, além do mais, necessária convenção expressa.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00021832 | ||
| Relator: | FURTADO DOS SANTOS | ||
| Descritores: | PAGAMENTO EXCEPÇÃO PEREMPTÓRIA ÓNUS DA PROVA NOVAÇÃO REQUISITOS | ||
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| Nº do Documento: | SJ198102170690321 | ||
| Data do Acordão: | 02/17/1981 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Cabe ao devedor fazer a prova da excepção peremptória do pagamento. II - Para que se dê a novação, é, além do mais, necessária convenção expressa. | ||
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