Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
96B345
Nº Convencional: JSTJ00031092
Relator: SOUSA INES
Descritores: MARCAS
CONFUSÃO
RECUSA DE ACTO DE REGISTO
Nº do Documento: SJ199610240034512
Data do Acordão: 10/24/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 7070/92
Data: 11/23/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR COM - MAR PATENT.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : A semelhança entre duas marcas que obsta ao registo da segunda deve ser uma semelhança qualificada, não bastando qualquer capacidade - terá, no entanto, de ser "fácil" -, de induzir o consumidor em erro, posto que este consumidor não tenha de ser um homem atento, especialmente cuidadoso.