Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00031092 | ||
| Relator: | SOUSA INES | ||
| Descritores: | MARCAS CONFUSÃO RECUSA DE ACTO DE REGISTO | ||
| Nº do Documento: | SJ199610240034512 | ||
| Data do Acordão: | 10/24/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 7070/92 | ||
| Data: | 11/23/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR COM - MAR PATENT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| Sumário : | A semelhança entre duas marcas que obsta ao registo da segunda deve ser uma semelhança qualificada, não bastando qualquer capacidade - terá, no entanto, de ser "fácil" -, de induzir o consumidor em erro, posto que este consumidor não tenha de ser um homem atento, especialmente cuidadoso. | ||