Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
96P1022
Nº Convencional: JSTJ00032724
Relator: JOAQUIM DIAS
Descritores: COMPARTICIPAÇÃO
CO-AUTORIA
ARREPENDIMENTO
TESTEMUNHAS
ORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL
Nº do Documento: SJ199701220010223
Data do Acordão: 01/22/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CR LISBOA 5J
Processo no Tribunal Recurso: 92/95
Data: 06/26/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL.
DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - Dentro das modalidades de autoria, a figura da comparticipação destaca-se por ser constituída por uma pluralidade de acções, em que cada agente desempenha a sua tarefa em conexão com as dos outros, na prossecução do resultado comum.
II - Nada impede que os órgãos de polícia criminal possam depor como testemunhas sobre factos de que tenham conhecimento directo adquirido por outras vias, que não as resultantes das declarações por si recebidas em inquérito.
III - Sendo o arrependimento um fenómeno da vida psíquica e como tal só podendo ser directamente conhecido pelo sujeito, a sua detecção por outrem só se torna possível através das suas manifestações exteriores. Consequentemente, o arrependimento sincero do agente há-de ser sempre revelado por actos que o demonstrem.