Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
048919
Nº Convencional: JSTJ00030341
Relator: COSTA PEREIRA
Descritores: AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
Nº do Documento: SJ199603070489193
Data do Acordão: 03/07/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIRC PORTIMÃO
Processo no Tribunal Recurso: 185/94
Data: 10/04/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : Por extensão do n. 6 do artigo 356 do C.P.P., também será proibido ler o depoimento prestado em inquérito, se a testemunha o não confirma, em audiência.