Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00012219 | ||
| Relator: | ALCIDES DE ALMEIDA | ||
| Descritores: | DIVORCIO LITIGIOSO VIOLAÇÃO DOS DEVERES CONJUGAIS DEVER DE RESPEITO IMPOSSIBILIDADE DE VIDA EM COMUM PERDÃO LITIGANCIA DE MA FE | ||
| Nº do Documento: | SJ198711030753981 | ||
| Data do Acordão: | 11/03/1987 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | I - O conjuge marido que chama de "puta" a mulher; que, na presença de amigos e conhecidos lhe dirige as expressões "vai a merda" e "não me chateies"; que recebeu em casa outra mulher na ausencia da esposa, com a qual passou a andar; que passou a acompanhar ainda outra mulher ao "Felix Pub", de mãos dadas e em atitude carinhosa; que agrediu a esposa a soco e a pontape, agredindo tambem a propria sogra, e, ainda que pos sob escuta o telefone do domicilio conjugal e gravou as conversas telefonicas da esposa, praticou uma multiplicidade de ofensas ao outro conjuge, reflectindo-se na respectiva integridade fisica e moral, integrando assim o fundamento de divorcio litigioso do n. 1 do artigo 1779 com referencia ao artigo 1672, ambos do Codigo Civil. II - A circunstancia de, durante alguns meses apos a pratica de tais factos, a esposa ter continuado a viver no domicilio conjugal, sem que se provasse que entre os conjuges tivesse continuado a haver convivencia marital, não significa perdão tacito por parte da esposa ofendida. III - Tendo o reu-marido, na sua contestação, negado factos alegados pela autora, por ele praticados e do seu inequivoco conhecimento, incorreu em litigancia de ma fe. | ||