Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 048288 |  |
TENTATIVA
DESISTÊNCIA
DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS / TEORIA GERAL.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00030415 | ||
| Relator: | LOPES ROCHA | ||
| Descritores: | HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTATIVA DESISTÊNCIA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199602070482883 | ||
| Data do Acordão: | 02/07/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | PROVIDO PARCIAL. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR PROC PENAL - RECURSOS. DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS / TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Na tentativa, a desistência pressupõe uma prévia decisão de cometer o crime, seguida de uma actuação voluntária e séria de não prosseguir na sua execução. | ||
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