Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 07B313 |  |
ÂMBITO DE EXECUÇÃO
CONDENAÇÃO EM JUROS
Não ocorrendo condenação em juros no título executivo, ainda que, face à lei substantiva, o exequente possa ter direito a eles, não pode exigi-los na acção executiva, já que nesta o âmbito do pedido está limitado pelo título.