Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
96B196
Nº Convencional: JSTJ00030830
Relator: MARIO CANCELA
Descritores: EXECUÇÃO
LETRA
ENDOSSO EM BRANCO
PORTADOR LEGÍTIMO
LEGITIMIDADE ACTIVA
Nº do Documento: SJ199610010001962
Data do Acordão: 10/01/1996
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR COM - TIT CRÉDITO. DIR PROC CIV - PROC EXEC.
Legislação Nacional:
Sumário : O portador da letra que lhe foi endossada em branco tem legitimidade para promover a execução do mesmo título.