Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 98B720 |  |
ANULAÇÃO
ERRO
II - Apurando as instâncias que o adquirente sabia o que arrematava e porque arrematava, fica assente matéria de facto que o STJ deve acatar e que exclui a existência de erro.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00035257 | ||
| Relator: | COSTA MARQUES | ||
| Descritores: | VENDA JUDICIAL ANULAÇÃO ERRO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199811050007202 | ||
| Data do Acordão: | 11/05/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL ÉVORA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1428/97 | ||
| Data: | 03/19/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A anulação da venda judicial por erro sobre a coisa funda-se em erro-vício da vontade do adquirente sobre a identidade da coisa ou sobre as suas qualidades, resultante da falta de conformidade da coisa com o que fora anunciado. II - Apurando as instâncias que o adquirente sabia o que arrematava e porque arrematava, fica assente matéria de facto que o STJ deve acatar e que exclui a existência de erro. | ||
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