Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
079697
Nº Convencional: JSTJ00006042
Relator: FIGUEIREDO DE SOUSA
Descritores: CAUSA DE PEDIR
ACÇÃO POSSESSORIA
REIVINDICAÇÃO
Nº do Documento: SJ199012130796972
Data do Acordão: 12/13/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL ÉVORA
Processo no Tribunal Recurso: 581/89
Data: 02/01/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.
Legislação Nacional:
Sumário : Nas acções possessorias apenas se invoca a posse, enquanto nas acções de reivindicação se invoca a propriedade.