Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
083084
Nº Convencional: JSTJ00018509
Relator: OLIMPIO DA FONSECA
Descritores: CONTRATO DE TRANSPORTE
NATUREZA JURÍDICA
Nº do Documento: SJ199302250830841
Data do Acordão: 02/25/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 649/91
Data: 03/05/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : O Contrato de Transporte é um contrato de resultado, no sentido de que o transportador pode efectuar o transporte por si, ou por empresa ou pessoa diversa.