Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
98B1158
Nº Convencional: JSTJ00036126
Relator: PEIXE PELICA
Descritores: CULPA
NEXO DE CAUSALIDADE
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Nº do Documento: SJ199902110011582
Data do Acordão: 02/11/1999
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL ÉVORA
Processo no Tribunal Recurso: 650
Data: 05/07/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV / DIR OBG.
DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : I - A culpa é um juízo de censura dirigido ao agente que, nas circunstâncias concretas, agiu de determinada maneira quando podia e devia ter actuado de maneira diferente.
II - Segundo a regra da causalidade adequada, é de reconhecer a um acto capacidade para produzir um prejuízo, quando este aparece como consequência normal e típica, segundo as regras técnicas ou gerais da experiência.
III - Indagar se um determinado resultado é em concreto consequência de determinado acto é materia de facto insindicável pelo STJ.