Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00025342 | ||
| Relator: | COSTA RAPOSO | ||
| Descritores: | ACÇÃO DE DIVÓRCIO CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO NULIDADE DE ACÓRDÃO RESPOSTAS AOS QUESITOS BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199409270855792 | ||
| Data do Acordão: | 09/27/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | A incompatibilidade das respostas dadas aos quesitos no sentido de se dar como provado o adultério da ré e o abandono por ela do lar conjugal, com a resposta negativa ao quesito em que se perguntava se os respectivos factos acarretavam a insuportabilidade da vivência conjugal e do ambiente familiar, envolve a necessidade de anular o acórdão recorrido para que, baixando o processo à Relação, "face ao apontado desajuste, se determinem as providências que forem tidas por convenientes". | ||
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