Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 044602 |  |
ARMA BRANCA
DETENÇÃO
DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
HOMICÍDIO QUALIFICADO
ESPECIAL CENSURABILIDADE DO AGENTE
FURTUM USUS
FURTO DE USO DE VEÍCULO
ROUBO
ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
303 n. 3, 309 n. 2, 359 n. 1 e 2 e 379 alinea b) do Código do Processo Penal, não constitui alteração substancial dos factos descritos na acusação ou na pronuncia a simples alteração da respectiva qualificação jurídica, ainda que se traduza na submissão de tais factos a uma figura criminal mais grave, como se decidiu no Assento 2/93 de 27 de Janeiro de 1993.
II - Provado apenas que o arguido utilizou uma "faca de cozinha", fica-se sem se saber, de forma irremediável, as caracteristicas dessa faca e, portanto, se cabe na previsão do artigo 260 do Código Penal.
III - Tendo o arguido esfaqueado a vitíma, acabando por eliminá-la, tirando-lhe intencionalmente a vida, utilizando uma "faca de cozinha" que detinha e transportava consigo, sendo seu propósito efectuar assaltos para obter dinheiro, e tendo no caso, banida toda e qualquer resistência da vitíma, passado busca ao veículo, encontrado dinheiro dentro de uma carteira do qual se apropriou, laçando fora a carteira e os documentos que continha, o arguido, a par do homicídio qualificado, cometeu o crime de roubo previsto e punido pelos artigos 306 n. 1 e 2 alinea a) e n. 5 do Código Penal e não o simples crime de furto.
IV - O arguido, ao utilizar após o crime de homicídio o veículo da vítima para se afastar rapidamente do local do crime, sem consentimento da vítima, não só para encobrir o seu crime, mas também para fazer desaparecer eventuais impressões digitais, cometeu o crime de furto de uso de veículo previsto e punido pelo artigo 304 n. 1 do Código Penal.