Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
070165
Nº Convencional: JSTJ00020145
Relator: FURTADO DOS SANTOS
Descritores: EMPREITADA
Nº do Documento: SJ198207200701651
Data do Acordão: 07/20/1982
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional:
Sumário : Integra o conceito de contrato de empreitada, a convenção das partes em que uma se obriga em relação à outra a realizar uma obra de reparação de um seu tractor, com a substituição e aplicação de novas peças e por certo preço.