Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 002946 |  |
II - Não havendo, pois, que formular assento, não se justifica a intervenção na decisão a proferir de todos os juizes do Supremo Tribunal de Justiça.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00017715 | ||
| Relator: | MORA DO VALE | ||
| Descritores: | RECURSO PARA O TRIBUNAL PLENO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199205200029464 | ||
| Data do Acordão: | 05/20/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC TRIB PLENO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Interposto recurso para o tribunal pleno, se entretanto foi resolvido num outro recurso o conflito em causa, essa jurisprudência é obrigatória para o caso sub judice. II - Não havendo, pois, que formular assento, não se justifica a intervenção na decisão a proferir de todos os juizes do Supremo Tribunal de Justiça. | ||
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