Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00035365 | ||
| Relator: | SILVA PAIXÃO | ||
| Descritores: | IMPUGNAÇÃO PAULIANA MÁ FÉ PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199812150011941 | ||
| Data do Acordão: | 12/15/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL ÉVORA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 8/98 | ||
| Data: | 05/07/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A impugnação pauliana de acto oneroso exige, além dos requisitos gerais, a existência de má fé. II - Para haver má fé é essencial que o devedor e terceiro tenham consciência do prejuízo que a operação causa ao credor. III - O STJ pode mandar julgar novamente a causa quando entender que a decisão de facto pode e deve ser ampliada em ordem a constituir base suficiente para a decisão de direito. | ||
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