Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	039836
Nº Convencional:	JSTJ00009582
Relator:	MANSO PRETO
Descritores:	HOMICIDIO PRIVILEGIADO ABERRATIO ICTUS CONCURSO REAL DE INFRACÇÕES CONCURSO DE INFRACÇÕES
Nº do Documento:	SJ198903080398363
Data do Acordão:	03/08/1989
Votação:	UNANIMIDADE
Referência de Publicação:	BMJ N385 ANO1989 PAG312
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REC PENAL.
Decisão:	PROVIDO PARCIAL.
Área Temática:	DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS / TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Legislação Estrangeira:	CP REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA PAR16.
Sumário :	I - Para a subsunção da conduta do agente a previsão do artigo 133 do Codigo Penal, não basta que se verifique um estado de emoção violenta, sendo necessario que tal estado seja determinante da conduta homicida e que o mesmo seja "compreensivel", ou seja, que exista uma adequada relação de proporcionalidade entre o facto injusto da vitima e o facto ilicito do agente. II - Não integra a figura do crime de homicidio privilegiado a actividade do arguido que, por erro de execução, matou pessoa diferente do assistente que, de facto, pretendia matar, por, supostamente, se encontrar, ao disparar, perturbado pelas pretensas atitudes provocatorias do referido assistente, que buzinara, ao passar junto a sua casa, e, depois, o agrediu violentamente com uma paulada na cabeça. III - Com efeito, não so o primeiro facto assume um diminuto relevo, como, quanto ao segundo, o assistente se limitou a defender-se da atitude ameaçadora do reu que, depois de lhe mover perseguição, avançou a disparar contra ele.