Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
035491
Nº Convencional: JSTJ00009473
Relator: ALVES PEIXOTO
Descritores: ILICITUDE
FALTA DE CONSCIENCIA
ERRO SOBRE A ILICITUDE
ERRO SOBRE A PROIBIÇÃO
Nº do Documento: SJ197905080354913
Data do Acordão: 05/08/1979
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N287 ANO1979 PAG167
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : O erro sobre a proibição não exime, em principio, da responsabilidade criminal. Esse erro sera censuravel e, portanto,irrelevante, quando a conduta, so por si, não for axiologicamente neutra, isto e, inculcar, a uma sã consciencia, a violação de deveres morais, sociais ou culturais.