Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	067206
Nº Convencional:	JSTJ00003549
Relator:	AQUILINO RIBEIRO
Descritores:	CHEQUE CAMARA DE COMPENSAÇÃO BANCO RESPONSABILIDADE FUNDAMENTAÇÃO RESPOSTAS AOS QUESITOS MATERIA DE FACTO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Nº do Documento:	SJ197807250672061
Data do Acordão:	07/25/1978
Votação:	UNANIMIDADE
Referência de Publicação:	BMJ N279 ANO1978 PAG197
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR COM - TIT CREDITO. DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - O banco sacado não e contratualmente responsavel por prejuizos resultantes para o depositante sacador da recusa de compensação de cheque apresentado pelo portador em Camara de que aquele não e associado. II - A fundamentação das respostas do Colectivo não se destina a estabelecer materia de facto mas a mostrar o que, a luz da prova produzida, foi decisivo para a formação da convicção dos julgadores. III - Ao Supremo Tribunal de Justiça não compete censurar a interpretação feita pela 2 instancia no sentido de os factos provados não integrarem actuação culposa.