Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 002065 |  |
PODERES DE COGNIÇÃO
PODERES DA RELAÇÃO
DESPACHO SANEADOR
CONHECIMENTO NO SANEADOR
MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00024839 | ||
| Relator: | LICINIO CASEIRO | ||
| Descritores: | RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODERES DE COGNIÇÃO PODERES DA RELAÇÃO DESPACHO SANEADOR CONHECIMENTO NO SANEADOR MATÉRIA DE FACTO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198904190020654 | ||
| Data do Acordão: | 04/19/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | O Supremo Tribunal de Justiça, como tribunal de revista, não pode pronunciar-se sobre a fixação dos factos materiais feita pelas instâncias nem exercer censura sobre a sua suficiência ou insuficiência para julgar de mérito no saneador. | ||
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