Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
041510
Nº Convencional: JSTJ00008787
Relator: TAVARES DOS SANTOS
Descritores: OFENSAS CORPORAIS
DOLO DE PERIGO
MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO
ARMA BRANCA
Nº do Documento: SJ199104100415103
Data do Acordão: 04/10/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 25298/90
Data: 06/13/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM.
Legislação Nacional:
Sumário : A faca e um meio particularmente perigoso, pelo que o agente que a utiliza numa agressão comete um crime de ofensas corporais com dolo de perigo - artigo 144, n. 2, do Codigo Penal.