Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 97S056 |  |
NULIDADE
QUESTÃO NOVA
II - Se o recorrente se limitou, na contra-alegação, a debater um problema suscitado na alegação da parte contrária, a situação criada equipara-se a uma questão nova.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00032610 | ||
| Relator: | MATOS CANAS | ||
| Descritores: | FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NULIDADE QUESTÃO NOVA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199711260000564 | ||
| Data do Acordão: | 11/26/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 358/96 | ||
| Data: | 11/27/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - ACID TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A nulidade por falta de fundamentação do acórdão verifica-se quando a falta for absoluta, não quando apenas não fundamentada de modo não exaustivo. II - Se o recorrente se limitou, na contra-alegação, a debater um problema suscitado na alegação da parte contrária, a situação criada equipara-se a uma questão nova. | ||
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