Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
042534
Nº Convencional: JSTJ00014253
Relator: LUCENA E VALLE
Descritores: RECURSO
FALTA DE MOTIVAÇÃO
REJEIÇÃO DE RECURSO
Nº do Documento: SJ199203050425343
Data do Acordão: 03/05/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIRC SANTIAGO CACEM
Processo no Tribunal Recurso: 73/91
Data: 01/06/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional:
Sumário : I - Sob pena de rejeição o recurso que verse matéria de direito, concluirá quais as normas jurídicas violadas.
II - O recurso é rejeitado sempre que for manifesta a sua improcedência.