Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00034106 | ||
| Relator: | RIBEIRO COELHO | ||
| Descritores: | DESERÇÃO DE RECURSO ALEGAÇÕES FALTA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199809230007411 | ||
| Data do Acordão: | 09/23/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1370/97 | ||
| Data: | 02/17/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Interposto recurso de despacho proferido em audiência de julgamento, foi ele recebido como agravo para subir imediatamente e em separado, tendo sido fixado o prazo de 15 dias para alegações. II - Tratado, por isso, como recurso autónomo e não tendo sido apresentadas alegações, deve o mesmo ser julgado deserto, ainda que nas alegações da apelação interposta da respectiva sentença tivesse sido feita referência à matéria do agravo. | ||
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