Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002579
Nº Convencional: JSTJ00009435
Relator: SOUSA MACEDO
Descritores: JUROS
OMISSÃO DE PRONUNCIA
NULIDADE DA DECISÃO
Nº do Documento: SJ199104240025794
Data do Acordão: 04/24/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 7919/88
Data: 06/19/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA. INCIDENTE.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Verificando-se omissão de pronuncia, quanto a juros, no acordão reclamado, e de reconhecer a respectiva nulidade e, em seu suprimento, proferir a decisão que se impuser, no caso, a condenação da re no pagamento dos juros devidos, desde a citação ate integral pagamento.