Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
069194
Nº Convencional: JSTJ00021915
Relator: SOLANO VIANA
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE PELO RISCO
CULPA DO LESADO
Nº do Documento: SJ198103260691942
Data do Acordão: 03/26/1981
Votação: MAIORIA COM 2 DEC VOT E 2 VOT VENC
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG / DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Não sendo o acidente imputável à vítima, não se encontra excluída a responsabilidade pelo risco atribuído ao proprietário do veículo (artigo 503, n. 1, e 505 do C.C.).