Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
062780
Nº Convencional: JSTJ00006614
Relator: LUDOVICO DA COSTA
Descritores: RECURSO PARA O TRIBUNAL PLENO
OPOSIÇÃO DE ACORDÃOS
PRESSUPOSTOS
Nº do Documento: SJ196906140627802
Data do Acordão: 06/14/1969
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Referência de Publicação: BMJ N188 ANO1969 PAG128
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC TRIB PLENO.
Decisão: FINDO O RECURSO POR NÃO EXISTIR OPOSIÇÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : So ha oposição justificativa de recurso para Tribunal Pleno quando os mesmos preceitos foram interpretados e aplicados diversamente a factos identicos.