Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 084375 |  |
OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00021138 | ||
| Relator: | ROGER LOPES | ||
| Descritores: | RECURSO PARA O TRIBUNAL PLENO OPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ199311040843752 | ||
| Data do Acordão: | 11/04/1993 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 2 DEC VOT E 5 VOT VENC | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REC TRIB PLENO. | ||
| Decisão: | DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO. | ||
| Indicações Eventuais: | PALMA CARLOS DIR PROC CIV DOS RECURSOS PAG256. JACINTO BASTOS NOTAS AO CPC VOL3 PAG412. MANUEL ANDRADE NOÇÕES ELEMENTARES DE PROC CIV. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | Não é de admitir o recurso para o tribunal pleno, no caso de no requerimento de interposição ser indicado mais de um acórdão em oposição sobre a mesma questão de direito. | ||
| |