Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 048534 |  |
VÍCIOS DA SENTENÇA
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
DIR PROC PENAL - RECURSOS. DIR CONST - DIR FUND.
Isso nada tem a ver com a insuficiência da prova produzida.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00029694 | ||
| Relator: | ARAUJO ANJOS | ||
| Descritores: | SENTENÇA PENAL VÍCIOS DA SENTENÇA INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199601110485343 | ||
| Data do Acordão: | 01/11/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T CIRC COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 3/95 | ||
| Data: | 06/02/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PATRIMÓNIO. DIR PROC PENAL - RECURSOS. DIR CONST - DIR FUND. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | O vício da alínea a) do n. 2 do artigo 410 do Código de Processo Penal só se verifica, quando os factos provados não chegam, para fundamentar a decisão de direito. Isso nada tem a ver com a insuficiência da prova produzida. | ||
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