Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	085198
Nº Convencional:	JSTJ00025372
Relator:	TORRES PAULO
Descritores:	DIVÓRCIO LITIGIOSO CÔNJUGE CULPADO DEVERES CONJUGAIS DEVER DE RESPEITO VIDA EM COMUM DOS CÔNJUGES CULPA REQUISITOS VIOLAÇÃO DOS DEVERES CONJUGAIS DIREITO POTESTATIVO PEDIDO PROCEDÊNCIA PRESSUPOSTOS
Nº do Documento:	SJ199409270851981
Data do Acordão:	09/27/1994
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso:	24/92
Data:	06/22/1993
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais:	FERREIRA PINTO CAUSAS DE DIVÓRCIO PAG50 PAG105. P COELHO RLJ ANO116 PAG214 E CURSO DIR FAM VOLI 2 PAG327. A VARELA DIR FAM PAG407.
Área Temática:	DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional:
Legislação Estrangeira:	CCIV FR ART242.
Sumário :	I - O juiz tem de apreciar se o comportamento objectivo violador dos deveres conjugais é ético-juridicamente censurável, sendo a culpa elemento daquela violação. II - O incumprimento culposo de certo dever conjugal é facto constitutivo do direito potestativo de requerer o divórcio. III - A viabilidade da procedência do pedido de divórcio é função de dois requisitos substanciais: gravidade ou reiteração da falta e a sua essencialidade. IV - A gravidade será aferida objectivamente pela maneira como um cônjuge médio, normal, encarnado na posição de ofendido, poderia qualificá-la, mas também subjectivamente atento o grau de educação e sensibilidade do cônjuge. V - A essencialidade traduz-se no comprometimento da vida em comum. VI - Estar comprometida a vida em comum entre os cônjuges é um juízo hipotético de probabilidade, uma espécie de osmose entre as máximas ético-sociais e o Direito. VII - Estando assente que a matéria provada integra a violação do dever de respeito, quer físico, quer moral, do outro cônjuge e sendo a violação reiterada, levando-o até, a sair de casa, tal violação é grave. VIII - Há culpa se o cônjuge que violou tal dever agiu voluntária e conscientemente.