Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
085528
Nº Convencional: JSTJ00026263
Relator: SOUSA MACEDO
Descritores: MÁ FÉ
MULTA
INDEMNIZAÇÃO
Nº do Documento: SJ199501260855282
Data do Acordão: 01/26/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 5878
Data: 12/15/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : A condenação como litigante de má fé deve ter em conta o valor da acção, a intensidade dolosa do litigante e a situação económica deste.