Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 065537 |  |
COMPRA E VENDA
PREÇO
ALTERAÇÃO
FORMA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00024143 | ||
| Relator: | JOSE FERNANDES | ||
| Descritores: | PRÉDIO COMPRA E VENDA PREÇO ALTERAÇÃO FORMA | ||
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| Nº do Documento: | SJ197512090655371 | ||
| Data do Acordão: | 12/09/1975 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | O acordo, a acrescentar a uma escritura anterior de compra e venda de imóvel, de alteração do preço do contrato tem de constar de escritura pública, não constituindo um contrato aleatório. | ||
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