Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 075333 |  |
CULPA DO LESADO
II - A responsabilidade fixada pelo artigo 503 n. 1 do Código Civil é excluida quando o acidente for imputável ao próprio lesado, como é o caso.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00010230 | ||
| Relator: | JOAQUIM FIGUEIREDO | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO CULPA DO LESADO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198805120753331 | ||
| Data do Acordão: | 05/12/1988 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG / DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - É de concluir que o réu não teve parcela alguma de culpa na produção do acidente, se o lesado se encontrava ainda a cerca de 50 metros do cruzamento quando aquele no mesmo entrou e aí foi contravencionalmente ultrapassado por este. II - A responsabilidade fixada pelo artigo 503 n. 1 do Código Civil é excluida quando o acidente for imputável ao próprio lesado, como é o caso. | ||
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