Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 085828 |  |
MURO
ABUSO DE DIREITO
CCIV66 ARTIGO 334 ARTIGO 1305 ARTIGO 1356.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00026967 | ||
| Relator: | ROGER LOPES | ||
| Descritores: | DIREITO DE TAPAGEM MURO ABUSO DE DIREITO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199503160858282 | ||
| Data do Acordão: | 03/16/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | CJSTJ 1995 ANOIII TI PAG121 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS / TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ARTIGO 668 N1 D. CCIV66 ARTIGO 334 ARTIGO 1305 ARTIGO 1356. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ PROC84991 DE 1994/09/27. | ||
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| Sumário : | Ao procederem a um nivelamento do seu terreno, alteando-o na parte como confina com o imóvel dos Autores em 1,50 metros, a em seguida construindo um muro com a altura total de 2,80 metros, sendo 1,50 metros amparo do aumento referido, de modo que a casa dos autores que, de início era separada do imóvel dos Réus por um muro de 1,50 metros passou a sê-lo por um muro que, no total mede 4,30 metros de altura, os réus abusaram do seu direito de propriedade porque, de modo excessivo e manifesto afectaram a luminosidade e o calor que a casa dos Autores antes recebia do sol, obtendo um benefício para si mas à custa da perda de comodidades e com sacrifício do bem estar dos Autores. | ||
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| Decisão Texto Integral: |