Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00040055 | ||
| Relator: | FERREIRA RAMOS | ||
| Descritores: | SOCIEDADE COMERCIAL RESPONSABILIDADE DO GERENTE NEXO DE CAUSALIDADE ÓNUS DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | SJ200001180008571 | ||
| Data do Acordão: | 01/18/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 736/97 | ||
| Data: | 10/16/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. DIR COM - SOC COMERCIAIS. | ||
| Legislação Nacional: | CSC86 ARTIGO 64 ARTIGO 79. | ||
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| Sumário : | I - O dano, pressuposto indispensável do nascimento da obrigação de ressarcir e o parâmetro da indemnização, bem como o nexo causal deve ser alegado e provado pelo credor. II - Os gerentes das sociedades comerciais devem actuar com a diligência de um gestor criterioso e ordenado, no interesse da sociedade, tendo em conta os interesses dos sócios e dos trabalhadores. III - O uso ilícito de uma denominação social pelos gerentes e únicos sócios da sociedade comercial ré configura violação desse dever. | ||
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| Decisão Texto Integral: |