Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
96A153
Nº Convencional: JSTJ00030637
Relator: LOPES PINTO
Descritores: AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO
Nº do Documento: SJ199610010001531
Data do Acordão: 10/01/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 593/95
Data: 11/21/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO. MANDA AMPLIAR A MATÉRIA DE FACTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Numa acção em que foi alegada matéria de facto que as Instâncias não indagaram convenientemente e que se torna imperioso que seja apurada de modo a permitir ao Supremo a aplicação do direito, importa ordenar a baixa do processo para ampliação da matéria de facto.