Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
078803
Nº Convencional: JSTJ00001268
Relator: CURA MARIANO
Descritores: LEGITIMIDADE
Nº do Documento: SJ199003060788031
Data do Acordão: 03/06/1990
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N395 ANO1990 PAG509
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 1863/89
Data: 05/23/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Partes legitimas na acção são os sujeitos da relação juridica definida pelo pedido formulado e pela causa de pedir invocada.