Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	5941/17.3T8CBR.C1.S1
Nº Convencional:	6.ª SECÇÃO
Relator:	GRAÇA AMARAL
Descritores:	RETIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS ERRO DE ESCRITA CONDENAÇÃO EM CUSTAS
Data do Acordão:	06/30/2020
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	S
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA
Decisão:	DEFERIDA A RECLAMAÇÃO.
Indicações Eventuais:	TRANSITO EM JULGADO
Sumário :	A incorrecção na identificação da entidade responsável pelas custas no que respeita ao género a ter em conta (autora, por estar em causa uma sociedade; não autor, como foi consignado), constituindo um manifesto erro de escrita, deverá ser corrigido, por iniciativa da parte, ou oficiosamente, nos termos do 614.º do CPC.
Decisão Texto Integral:	Acordam em conferência na 6ª Secção Cível do Supremo Tribunal de Justiça, I - Notificado do acórdão proferido nos autos veio o Réu/Recorrido, AA, requerer a rectificação de erro de escrita ínsito no referido acórdão (página final n.º 19) relativamente à identificação do responsável pelas custas por constar “Custas pelo Autor”, devendo ser corrigido e passar a constar “Custas pela Autora”. Conforme resulta do acórdão proferido, no que se reporta à identificação da entidade responsável pelas custas, mostra-se consignado “Autor”, sendo a correcta, identificação face ao género a ter em conta (a sociedade Hanna Vasko Unipessoal Lda), Autora, o que constitui um manifesto erro de escrita, que se impõe corrigir, nos termos do 614.º, do Código de Processo Civil (aplicável ex vi dos artigos 685.º e 666.º, ambos do Código de Processo Civil). II – Nestes termos, acorda-se em deferir o pedido de rectificação de erro material constante do acórdão proferido, pelo que onde consta “Custas pelo Autor” passará a constar “Custas pela Autora”. Sem custas. Lisboa 30 de Junho de 2020 Graça Amaral – Relatora Henrique Araújo Maria Olinda Garcia