Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 99P508 |  |
JULGAMENTO
ACÓRDÃO STJ DE 1991/09/19 IN CJ ANOXVI TIV PAG24.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00039057 | ||
| Relator: | COSTA PEREIRA | ||
| Descritores: | CÚMULO JURÍDICO DE PENAS JULGAMENTO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ199909300005083 | ||
| Data do Acordão: | 09/30/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T CIRC BEJA | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | CONFLITO COMPETÊNCIA. | ||
| Decisão: | DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | CP95 ARTIGO 77 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ DE 1998/07/08 IN CJSTJ ANOVI TII PAG246. ACÓRDÃO STJ DE 1991/09/19 IN CJ ANOXVI TIV PAG24. | ||
| | ||
| Sumário : | - Na efectivação do cúmulo jurídico existe um verdadeiro julgamento no qual são obrigatoriamente considerados e ponderados não só as penas, como também os factos e a personalidade do agente. | ||
| | ||
| Decisão Texto Integral: |