Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00013294 | ||
| Relator: | JOAQUIM DE CARVALHO | ||
| Descritores: | CONTRATO DE FORNECIMENTO SUBEMPREITADA VENDA COISA DEFEITUOSA GARANTIA DE BOM FUNCIONAMENTO OBRIGAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199201150809981 | ||
| Data do Acordão: | 01/15/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N413 ANO1992 PAG503 | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 9214/90 | ||
| Data: | 12/13/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT / DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Deve considerar-se como contrato de fornecimento de materiais (compra e venda) com assistência técnica na sua aplicação e não de sub-empreitada, o contrato no qual uma firma de construção civil se obriga a impermeabilizar uma laje de um estádio desportivo, fornecendo os materiais para tal, embora o trabalho de aplicação seja da responsabilidade técnica daquela firma, seja efectuado por pessoal de quem a contratou. II - Será qualificada como sendo defeituosa, obrigando o vendedor a eliminar aqueles defeitos, o facto de se ter responsabilizado pelo bom funcionamento da coisa vendida por quinze anos e se constatar que, ao fim de um ano ruía aquela garantia. | ||
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