Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 066914 |  |
MATERIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00004704 | ||
| Relator: | COSTA SOARES | ||
| Descritores: | PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MATERIA DE FACTO PODERES DA RELAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ197802090669142 | ||
| Data do Acordão: | 02/09/1978 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N274 ANO1978 PAG163 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | E questão de direito, da competencia do Supremo, verificar se a Relação, ao usar do poder anulatorio conferido no artigo 712, n. 2, do Codigo de Processo Civil, fez uso legal desse poder, agindo dentro dos limites traçados por lei para o seu exercicio, ou se, pelo contrario, não os observou, praticando assim a violação de uma disposição legal. | ||
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