Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97S247
Nº Convencional: JSTJ00033883
Relator: SOUSA LAMAS
Descritores: DIREITO AO TRABALHO
CATEGORIA PROFISSIONAL
PROMOÇÃO
Nº do Documento: SJ199807010002474
Data do Acordão: 07/01/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 2605/97
Data: 06/18/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
Legislação Nacional:
Sumário : A TAP, nos cursos para pilotos e comandantes tem o poder de fixar as condições de admissão (Cláusula 20 do AE).