Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002404
Nº Convencional: JSTJ00006089
Relator: SOUSA MACEDO
Descritores: ERRO MATERIAL
CORRECÇÃO OFICIOSA
Nº do Documento: SJ199012190024044
Data do Acordão: 12/19/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 22868/88
Data: 05/22/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: RECL CONFERENCIA.
Decisão: DEFERIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Contendo a sentença ou acordão omissão ou lapso manifesto, podem ser corrigidos por simples despacho.